Termos e Condições de Uso

O A2TECH ERP é uma plataforma de gestão empresarial disponibilizada na modalidade SaaS (Software como Serviço), destinada ao gerenciamento de processos administrativos, comerciais, financeiros, fiscais e operacionais das empresas contratantes.

O sistema é licenciado para uso, não sendo vendido ao usuário.

Durante a vigência da assinatura, a A2TECH concede ao cliente uma licença limitada, revogável, intransferível e não exclusiva para utilização do sistema.

A licença não transfere qualquer direito de propriedade intelectual sobre o software.

O cliente é responsável pelas informações fornecidas no cadastro, pela criação e administração dos usuários vinculados à sua conta, bem como pela definição das permissões de acesso.

O cliente compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados e verdadeiros.

O usuário é integralmente responsável por:

• informações cadastradas;
• usuários criados;
• senhas;
• permissões concedidas;
• documentos emitidos;
• cadastros de clientes, fornecedores, produtos e serviços;
• configurações fiscais;
• emissão de notas fiscais;
• conferência dos cálculos tributários;
• decisões tomadas com base nas informações do sistema.

A utilização incorreta do sistema é de inteira responsabilidade do cliente.

Embora o sistema possua funcionalidades fiscais, cabe exclusivamente ao usuário validar:

• CFOP; CST; CSOSN; NCM;
• IBS; CBS; ISS; IPI; ICMS; PIS; COFINS;
• retenções; regime tributário; demais regras fiscais aplicáveis.

A A2TECH não substitui contador, consultoria tributária, consultoria jurídica ou profissional responsável pela área fiscal da empresa.

As regras tributárias brasileiras sofrem alterações frequentes. Embora a A2TECH implemente atualizações conforme a legislação vigente e informações disponibilizadas pelos órgãos competentes, cabe ao usuário validar a correta aplicação das regras fiscais junto ao seu contador ou responsável tributário.

A A2TECH busca manter elevada disponibilidade do sistema.

Entretanto, poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de:

• manutenção programada, atualizações;
• falhas de energia, falhas de internet;
• serviços de terceiros, provedores em nuvem;
• SEFAZ, prefeituras, bancos, APIs externas;
• eventos de força maior.

Essas situações não caracterizam descumprimento contratual.

A A2TECH realiza rotinas automáticas de backup visando a continuidade do serviço. Entretanto:

• não garante recuperação de informações excluídas pelo usuário;
• não garante recuperação de dados alterados incorretamente;
• poderá haver limitações técnicas na restauração;
• não substitui a responsabilidade do cliente pela conferência de suas informações.

O cliente continua responsável pela conferência, guarda e exportação dos dados considerados essenciais para sua atividade empresarial.

Em nenhuma hipótese a A2TECH será responsável por:

• perda de faturamento, lucro, clientes ou negócios;
• multas fiscais; decisões empresariais;
• danos indiretos, emergentes ou lucros cessantes;
• falhas causadas por terceiros;
• uso incorreto do sistema;
• configurações fiscais incorretas feitas pelo usuário.

O uso do sistema ocorre por conta e risco do cliente.

O sistema poderá integrar-se com serviços externos como Focus NFe, SEFAZ, Prefeituras, bancos, gateways de pagamento, serviços de e-mail, armazenamento em nuvem e APIs externas.

A A2TECH não controla tais serviços e não responde por sua indisponibilidade, alterações de funcionamento, mudanças de regras, interrupções ou falhas operacionais.

A A2TECH poderá adicionar, modificar, substituir ou descontinuar funcionalidades, alterar layouts, modificar processos, atualizar regras fiscais, melhorar desempenho e corrigir falhas.

Essas alterações fazem parte da evolução contínua do sistema e não caracterizam descumprimento contratual, desde que não eliminem a finalidade principal do serviço contratado.

O cliente compromete-se a manter suas senhas em sigilo, utilizar senhas fortes, controlar os usuários cadastrados, remover acessos desnecessários, revisar permissões periodicamente e não compartilhar credenciais.

A A2TECH não responde pelo uso indevido decorrente do compartilhamento de senhas, falhas de segurança internas do cliente ou acesso indevido por terceiros mediante credenciais válidas.

É proibido tentar invadir o sistema, realizar engenharia reversa, copiar funcionalidades, explorar vulnerabilidades, utilizar robôs para sobrecarga, revender o sistema sem autorização, remover avisos de propriedade intelectual, utilizar o sistema para atividades ilícitas ou praticar qualquer ato que comprometa a estabilidade, segurança ou integridade da plataforma.

Todo o software, banco de dados, layout, documentação, APIs, logotipos, marcas, telas, fluxos, funcionalidades e código-fonte pertencem exclusivamente à A2TECH ou a seus licenciadores. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao cliente.

Os dados tratados pelo sistema pertencem ao cliente.

A A2TECH atua como operadora desses dados, utilizando-os apenas para prestação do serviço contratado, suporte técnico, segurança, manutenção, auditoria, cumprimento legal e melhoria da plataforma, observando a legislação aplicável de proteção de dados.

O cliente é responsável pela legalidade dos dados inseridos no sistema e pela obtenção das autorizações necessárias de seus próprios clientes, fornecedores, colaboradores e terceiros.

Após o cancelamento da assinatura:

• o acesso ao sistema poderá ser encerrado;
• os dados poderão permanecer disponíveis para exportação pelo prazo informado em contrato ou política interna;
• após esse período, os dados poderão ser excluídos definitivamente;
• valores já pagos poderão não ser reembolsáveis, salvo disposição contratual em contrário.

O A2TECH ERP é um software em constante evolução. Novas funcionalidades poderão ser adicionadas, modificadas ou descontinuadas para atender mudanças tecnológicas, operacionais, fiscais, legais ou estratégicas.

Essas alterações não caracterizam descumprimento contratual, desde que não eliminem a finalidade principal do serviço contratado.

A A2TECH disponibiliza suporte técnico conforme o plano contratado.

O suporte destina-se exclusivamente ao funcionamento do sistema, não abrangendo consultoria contábil, fiscal, tributária, financeira, jurídica ou treinamento personalizado, salvo quando contratado separadamente.

A A2TECH poderá suspender temporária ou definitivamente o acesso ao sistema caso identifique tentativa de invasão, uso fraudulento, compartilhamento indevido de contas, utilização que comprometa a estabilidade da plataforma, inadimplência, descumprimento destes Termos ou uso do sistema para atividades ilícitas.

O cliente é responsável por manter cópias dos documentos considerados essenciais para sua atividade empresarial. Embora a A2TECH utilize mecanismos de redundância, segurança e backup, recomenda-se a exportação periódica das informações relevantes.

Determinadas funcionalidades dependem de serviços mantidos por terceiros, incluindo, mas não se limitando, emissão de documentos fiscais, serviços de autenticação, armazenamento, gateways de pagamento, envio de e-mails, bancos, SEFAZ, prefeituras e APIs externas.

Alterações, indisponibilidades ou limitações desses serviços poderão impactar o funcionamento do sistema, sem que isso gere responsabilidade para a A2TECH.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da A2TECH ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao fato que originou a reclamação, ressalvadas as hipóteses em que a limitação seja vedada por lei.

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São José do Rio Preto/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação determine foro diverso.

Ao utilizar o A2TECH ERP, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso.